Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
NÃO podem ser reclamadas na falência do EMPRESÁRIO, as dívidas:
Decorrentes de penas pecuniárias.
De natureza quirografária;
Decorrentes de obrigações a título gratuito.
Com garantia real.
De prestações alimentícias.
A
Decorrentes de penas pecuniárias.
B
De natureza quirografária;
C
Decorrentes de obrigações a título gratuito.
D
Com garantia real.
E
De prestações alimentícias.
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