Determinado Município é constituído de grande área rural e, para beneficiar os proprietários rurais, o Prefeito determinou, legalmente, que neste ano de 2016, todo o montante recebido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores será destinado às despesas de melhorias nas estradas rurais. Nos termos da atual Constituição Federal, quantos de arrecadação do IPVA a Prefeitura irá receber?
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade de veículos automotores que circulam em seu município;
Cem por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores que circulam em seu município;
Cem por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território;
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território;
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em todo o Estado.
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