Questão de Direito Tributário
Acerca dos remédios constitucionais, é CORRETO afirmar que:
A
O habeas corpus tem natureza penal, é isento de custas e não há necessidade de advogado para sua impetração.
B
O mandado de segurança tem natureza civil, é isento de custas e é cabível apenas contra atos discricionários de autoridades.
C
O mandado de injunção tem natureza civil, é não gratuito e é cabível diante da falta de regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada.
D
O habeas data tem natureza civil, é não gratuito e prescinde de assistência advocatícia.
E
A ação popular tem natureza civil coletiva, é isenta de custas e é impetrado originalmente pelo Ministério Público.
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