Analise, acerca do lançamento tributário, e analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:
Depois que o contribuinte é notificado do lançamento, o tributo está em condições de ser recolhido pelo mesmo e recebido pela Fazenda Pública, mas nada impede que ocorra um evento novo, previsto em lei, que adie a exigibilidade do tributo.
O lançamento é um mecanismo jurídico que dá liquidez, certeza e exigibilidade ao tributo que lhe é lógica e cronologicamente anterior, assim não é o lançamento que dá nascimento ao tributo, mas sim a ocorrência do fato imponível.
Lançamento é o ato Judicial que torna líquido o crédito tributário, ou seja, o ato que consubstancia o mesmo, declarando formal e solenemente quem é o contribuinte e quanto ele deve à Fazenda Pública.
Os eventos que adiam a exigibilidade do crédito tributário, são suas causas suspensivas.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!