Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, está a filiação partidária.

Para ocupar o cargo de presidente da República, exige-se nacionalidade brasileira e idade mínima de 21 anos.

O voto será sempre facultativo para o estrangeiro e para os maiores de sessenta anos de idade.

O estrangeiro pode ocupar os cargos de vereador e de deputado estadual, desde que comprove domicílio no Brasil e idade mínima de dezoito anos.

Um prefeito pode concorrer aos cargos de presidente da República e governador de estado sem renunciar a seu mandato.