Questão de Filosofia do Direito
Segundo o entendimento de Baracho (1986) sobre o constitucionalismo moderno, assinale a alternativa CORRETA:
A
Uma Constituição rígida, protegida contra as arbitrariedades do poder, ou seja, cujos procedimentos de reforma sejam especiais e dificultados.
B
Uma Constituição normalmente escrita, de forma a ser certa, definitiva e inacessível, de modo que a minoria possa exercer seus direitos.
C
Uma parte da Constituição é dedicada à transcrição de direitos fundamentais básicos da minoria dos cidadãos contra o arbítrio do Estado.
D
Uma parte da Constituição não é destinada à organização racional do poder, tendo como princípio fundamental a divisão de poderes ou de funções, de modo a limitar a atuação do poder do Estado.
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