Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
4. (valor 0,5 décimos) São características das debentures emitidas pelas sociedades anônimas, exceto:
A
Impossibilidade de serem conversíveis em ações, considerando que o direito de preferência da subscrição de novas ações é dos acionistas;
B
A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia;
C
A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo;
D
As debêntures com garantia flutuante de nova emissão são preferidas pelas de emissão ou emissões anteriores, e a prioridade se estabelece pela data da inscrição da escritura de emissão; mas dentro da mesma emissão, as séries concorrem em igualdade.
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