Considere a seguinte situação hipotética: A União criou a lei X com a finalidade de instituir a Política Nacional de Proteção à infância e à juventude em todo território brasileiro. Ocorre que o Estado Alfa decide criar uma lei Y de modo a dispor sobre a mesma temática no âmbito do seu território. Considerando que a proteção da infância e juventude é matéria de legislação concorrente, assinale a alternativa correta.
O Estado Alfa não poderá legislar sobre essa matéria, tendo em vista que somente a União pode estabelecer regras sobre proteção da infância e a juventude.
A lei Y do Estado Alfa deve prevalecer sobre o Plano Nacional de proteção da infância e juventude, tendo em vista que o Estado possui autonomia para legislar sobre a matéria no seu território.
O Estado Alfa poderá legislar sobre a mesma matéria de forma a complementar a lei federal, não podendo dispor de modo contrário às disposições gerais do Plano Nacional.
A lei Y do Estado Alfa prevalecerá sobre a lei X da União, na medida em que a norma mais recente revoga a norma mais antiga, quando não compatível com ela.
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