Questão de Ciência das Finanças Públicas
A União tem a obrigação de fazer transferências de tributos aos Estados e municípios.
Sobre esse tema, é possível afirmar que:
A
A Constituição de 88 reduziu a autonomia dos Estados e municípios sobre o ICMS.
B
Os recursos do Fundo de Participação dos Estados não constituem transferências.
C
As transferências previstas pela Constituição de 88 não têm sido cumpridas.
D
Uma das formas de transferências são os Fundos de Desenvolvimento regional.
E
A arrecadação obtida com o IR e o IPI não tem repasse, ficando restrita à União.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00