Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Assinale a alternativa CORRETA sobre progressividade de alíquota:
São casos de extinção do crédito tributário, EXCETO:
A
A anistia e a remição.
B
A consignação em pagamento e a decisão administrativa irreformável.
C
A prescrição, a decadência e a decisão judicial passada em julgado.
D
A conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento.
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