Sobre o 13º salário, podemos afirmar corretamente que:
O pagamento pode ser efetuado em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro.
Seu valor é proporcional aos meses de serviço, na ordem de 1/13 por mês.
Considera-se para cálculo de pagamento a fração igual ou inferior a 15 dias como mês inteiro.