De acordo com a Lei n. 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II – os pais.
III – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
IV – o filho, até 24 (vinte e quatro) anos de idade, caso seja estudante universitário.