Questão de Direito Tributário

Os critérios definidos para a aplicação da lei tributária em nosso ordenamento jurídico são regidos :

A
pelas normas procedimentais
B
pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto no capítulo específico do CTN
C
pelas normas de direito administrativo
D
pelas normas de direito penal
E
pelas normas constitucionais

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados