Questão de Direito Tributário
8. Aos impostos são aplicados o Princípio da Anterioridade, que está previsto no art. 150, III, alínea b da Constituição Federal. Tal princípio se configura como garantia ao contribuinte, pois compõe as cláusulas pétreas da CF, não podendo ser suprimida nem através de emenda constitucional. Sobre o assunto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) O Princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano/exercício em que foi aprovada a lei que o criou ou aumentou.
- ( ) O ano/exercício adotado pelo princípio da anterioridade é contado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.
- ( ) Ao imposto extraordinário de guerra se aplica o princípio da anterioridade.
- ( ) Não se aplica o princípio da anterioridade nos empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F - F - F - V.
B
V - V - V - F.
C
V - V - F - V.
D
V - F - F - V.
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