Questão de Direito do Trabalho

O repouso semanal remunerado e o período em que o empregado deixa de prestar serviços, uma vez por semana, ao empregador, de preferência aos domingos e nos feriados, mas percebendo remuneração.
Deste modo, analise as afirmativas abaixo:

  1. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo.
  2. A Lei no 10.101/2000 autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral, observado o art. 30, inciso I, da Constituição, de acordo com o qual, compete aos Municípios “legislar sobre assuntos de interesse local”, independentemente de autorização em acordo (individual ou coletivo), convenção coletiva, regulamento, decreto, portaria ou qualquer outra norma.
  3. Quanto aos feriados, como não se confundem com os domingos, anteriormente não eram objeto de menção pela referida Lei no 10.101/2000, a qual não se aplicava aos primeiros.
  4. A remuneração em dobro não possui natureza jurídica de horas extras, mas sim de penalidade pela ausência de concessão do descanso, com trabalho realizado em dia de repouso.

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