Pelo menos 05 (cinco) do total dos seus membros devem ter atuação relevante nos campos teológico e jurídico.

A Conep é formada por 13 membros titulares, com seus respectivos suplentes, os quais devem obedecer aos seguintes critérios: ser de ambos os sexos; cinco dos 13 membros devem ter destaque no campo da ética em pesquisa e na saúde; os oito restantes devem ter atuação relevante nos campos teológico e jurídico; pelo menos um deles deve ter formação em gestão de saúde; também podem participar da Conep consultores ad hoc.

Durante o desenvolvimento de uma pesquisa podem ocorrer os chamados Eventos Adversos Sérios EAS. Nesse caso, cabe ao Comitê e ao Pesquisador assumirem a corresponsabilidade pela preservação de condutas eticamente corretas no projeto e no desenvolvimento da pesquisa, cabendo-lhes, ainda, comunicar à Conep e à Anvisa a ocorrência de tais fatos através de formulário próprio disponibilizado pelo Conselho Nacional de Saúde. Tais eventos seriam: I Morte. II Ameaça ou risco de vida. III Hospitalização ou prolongamento de uma hospitalização preexistente, excetuando-se as cirurgias eletivas e as internações previstas no protocolo. IV Ocorrência médica significativa que, baseada em avaliação apropriada do pesquisador pode prejudicar o paciente e/ou requerer intervenção médica ou cirúrgica para prevenir risco de vida ao paciente. V Anomalia congênita ou defeito de nascimento. Todas as afirmativas acima estão corretas, exceto uma. Assinale-a:

Existem normativas que dispõem sobre a organização e o funcionamento do sistema CEP/Conep, bem como sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5 do Capítulo XIII da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012. Podemos afirmar corretamente que a Norma Operacional que rege o funcionamento do sistema CEP/Conep é a de número:

No Brasil, pela Lei 9.605/98 – conhecida como Lei dos Crimes Ambientais – é crime federal o abandono de animais. No seu artigo 32 consta expressamente que: praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é