Questão de Teoria Geral do Estado
Segundo Queiroz Lima, Governo é o conjunto das funções pelas quais, no Estado, é assegurada a ordem jurídica. As formas de governo se dividem em três aspectos de poder: quanto à origem; quanto ao seu desenvolvimento e sua relação com os governados; e quanto à extensão do poder. Assinale a alternativa correta a respeito das formas de governo em seus vários aspectos de poder:
A
Governo de Direito é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência.
B
Governo absolutista é aquele que divide os poderes em várias esferas do governo, garantindo a participação do povo no poder de decisão de sobre seus direitos fundamentais.
C
Governo Despótico é o governo embasado e subordinado às normas de direito positivo para garantir a harmonia e equilíbrio social.
D
Governo Legal é aquele que, seja qual for a sua origem, não necessita estar em conformidade com as normas vigentes do direito positivo nem está subordinado aos preceitos jurídicos para garantir a harmonia e equilíbrio social.
E
Governo Constitucional é aquele que se forma e se desenvolve sob a égide de uma Constituição, instituindo a divisão do poder em três órgãos distintos e assegurando a todos os cidadãos as garantias dos direitos fundamentais, expressamente declarados.
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