Questão de Teoria Geral do Estado
De acordo com o inciso LVII do art. 5º da CF, é assegurado a toda pessoa a quem se atribua a prática de conduta delituosa não apenas o devido processo legal e os subsequentes direitos à ampla defesa e ao contraditório substancial, mas também, e principalmente, a presunção de inocência”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Segundo os estudos da disciplina, a presunção de inocência implica que:
A
O Estado detém o poder de julgar e punir, e somente alguns têm imunidade penal absoluta.
B
Ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
C
É assegurado o direito de a parte se contrapor à pretensão deduzida pela parte adversa.
D
O Estado detém o poder de julgar, mas não de punir, e ninguém pode fugir dele.
E
O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00