Questão de Direito Tributário
A propositura de ações judiciais pode fazer parte de um planejamento tributário. Assinale a alternativa correta:
A
sendo condenado no procedimento administrativo tributário, o contribuinte pode propor a ação anulatória de débito
B
a ação declaratória visa impedir um ato abusivo de autoridade pública
C
a ação anulatória de débito é proposta pela União Federal para exigir o tributo devido
D
ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária pode alterar o prazo de pagamento, porém não pode reconhecer a inexistência da relação jurídico-tributária
E
o mandado de segurança destina-se originalmente e principalmente a obter a declaração da inexistência da relação jurídico tributária
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