Questão de Direito Tributário
3. De acordo com o CTN, art. 113, a obrigação tributária é principal ou acessória, a principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto:
A
A prestação positiva ou negativa.
B
Somente a prestação positiva.
C
Somente a prestação negativa.
D
Vedar o acesso à fiscalização.
E
Não declarar as informações ao fisco.
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