Responda a questão de nº 36 de acordo com o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA (Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990) e suas alterações em vigor:
Assinale a alternativa correspondente:
I. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes têm o dever de educar e cuidar com o uso, em caso extremo, de castigo físico ou moral, como formas de correção, disciplina e educação.
II. O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é uma das medidas aplicada pelo Conselho Tutelar aos pais que utilizem tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação.
III. A advertência é uma das medidas aplicada pelo Conselho Tutelar aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação.
IV. Para os fins do ECA, considera-se tratamento cruel ou degradante aquela conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que cause: sofrimento físico ou lesão.