Questão de Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:
A
A iniciativa popular para propositura legislativa não alcança a apresentação de proposta de emenda à Constituição.
B
O Presidente da República tem prazo de 48 horas para promulgar emenda à Constituição. Em assim não procedendo, caberá ao Presidente do Congresso Nacional promulgá-la.
C
O poder constituinte originário é autônomo e condicionado apenas às cláusulas pétreas.
D
A ausência de revolução armada antecedendo a convocação da Assembleia Nacional Constituinte nos anos de 1987/1988 desautoriza classificá-la como Poder Constituinte originário.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00