Questão de Direito Tributário
Sobre a dinâmica dos precatórios, marque a alternativa correta:
o credor de um precatório poderá renunciar ao valor excedente, para que o pagamento seja feito por meio RPV, desde que o faça de forma expressa e antes da expedição do ofício requisitório.
as requisições de pequeno valor (RPV) são aqueles definidos lei específica, por cada ente da federação que poderá fixar qualquer valor, de acordo com a sua capacidade econômica;
caso algum estado da federação não tenha fixado o valor do RPV, será considerado, para os devidos fins, o valor de
N.D.A.
os RPV somente serão pagos em
A
o credor de um precatório poderá renunciar ao valor excedente, para que o pagamento seja feito por meio RPV, desde que o faça de forma expressa e antes da expedição do ofício requisitório.
B
as requisições de pequeno valor (RPV) são aqueles definidos lei específica, por cada ente da federação que poderá fixar qualquer valor, de acordo com a sua capacidade econômica;
C
caso algum estado da federação não tenha fixado o valor do RPV, será considerado, para os devidos fins, o valor de 30 (trinta) salários mínimos
D
N.D.A.
E
os RPV somente serão pagos em 60 dias, caso seja apresentado até 1 de julho do ano em curso
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