Questão de Psicologia juridica
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos diversos artigos que norteiam os cuidados a serem mantidos junto às crianças e adolescentes tanto pela família como pelo governo. O artigo 55 da Lei 8.069/90 sustenta alguns dos dispositivos legais. Sobre o que estabelece esse artigo, assinale a alternativa correta:
A
O governo deve priorizar a matrícula independente do ato de matrícula dos pais ou responsáveis.
B
Todo município tem a obrigação de comunicar aos pais ou responsáveis caso a criança não puder ser aceita na escola.
C
Pais ou responsáveis devem requerer uma autorização no fórum de justiça para poder fazer a matrícula dos filhos que possuem alguma deficiência.
D
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
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