Na nossa aula compreendemos que, em respeito ao princípio da capacidade contributiva, e ao que expressamente determina o CTN, um terceiro, não contribuinte, somente pode ser legalmente definido como sujeito passivo, na condição de “responsável tributário”, quando vinculado ao fato gerador da respectiva obrigação. Com base no contexto sobre a importância da responsabilidade tributária, analise as assertivas a seguir considerando como verdadeiro ou falso: 1.(___). A capacidade contributiva do contribuinte é o único critério para embasar a apuração do tributo pelo ente público. 2.(___). A operadora de cartão de crédito pode ser responsabilizada pelo recolhimento de ICMS mesmo sem o destaque na nota fiscal, que comprovaria a substituição de peças. 3.(___). Um terceiro pode ser legalmente definido como sujeito passivo, na condição de "responsável tributário", somente quando vinculado ao fato gerador da respectiva obrigação. 4.(___). No exemplo indicado no texto, a operadora de cartão de crédito não pode ser responsabilizada pelo recolhimento de tributos apenas com base em sua capacidade contributiva. Assinale a alternativa que faz a análise correta:
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