Segundo a atual Constituição, o poder é exercido pelo POVO. Enquanto elemento constitutivo do Estado, é correto afirmar que:

1. Povo é o conjunto de pessoas que formam um aglomerado único, diferenciado. O povo do Estado são aqueles indivíduos cuja conduta está regulada por uma ordem jurídica nacional.
2. O conceito de povo é uma categoria jurídica que determina a relação entre o indivíduo e o Estado. Assim, o povo compreende as pessoas submetidas ao poder do Estado, ligadas a este por um vinculo de cidadania.
3. O povo, em sua qualidade subjetiva, forma, devido à unidade do Estado, uma corporação, isto é, todos os seus indivíduos estão unidos, entrelaçados entre si, enquanto sujeitos do Estado.
4. O povo compreende apenas aqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, a ele ligado pelo vinculo da cidadania, vivendo tanto em seu território quanto no exterior.
5. O povo, como elemento constitutivo do Estado, é um conceito político-jurídico e é constituído pelo conjunto de membros do Estado.