Questão de Direito Tributário
O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte. Sobre onde o tributo é instituído, analise as seguintes opções:
- I- Estatuto e Decreto.
- II- Decreto e Lei.
- III- Portaria e Lei.
- IV- Resolução.
- V- Lei.
A
As opções II e III estão corretas.
B
Somente a opção I está correta.
C
Somente a opção V está correta.
D
As opções II e IV estão corretas.
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