É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (facultativa) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (portarias criam tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (decretos criam tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei deixa livre ao Estado como deve ser cobrado).