Questão de História da Enfermagem

O servidor efetivo, em virtude de concurso público e com estabilidade adquirida após três anos de efetivo exercício, só perderá o cargo, conforme artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo, nos seguintes casos, com exceção da alternativa: Assinale a alternativa que não está correta.

A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
Em virtude de processo judicial por cobrança de pensão alimentícia devida a filho menor.

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