Sobre a Lei Federal, que estabeleceu a implementação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público, assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, um valor abaixo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério.
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente.
Todos os Estados e Municípios ficaram satisfeitos com a fixação do Piso Salarial do magistério público da educação básica e também com a determinação do cumprimento da jornada de trabalho.
Os Estados e Municípios que não dispuserem de recursos suficientes para pagar o valor estipulado pela Lei do piso, poderão solicitar à União o complemento do pagamento, desde que comprovem a falta de verba para esse fim.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!