Exceção ao uso com repercussão patrimonial ao autor ou titular de direito autoral.

O ato ou o efeito de ferir a propriedade intelectual. É a utilização indevida de obra, sem autorização, sem contraprestação, para os casos não cobertos pelo art. 46 e também apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzido por outrem.

Adaptação de obras intelectuais para formatos acessíveis.