Questão de Aspectos Sociológicos da Educação

Analise os itens a seguir, tendo como referência a principiologia do Direito Penal.
I. O princípio da insignificância determina que a punição penal só possa ser aplicada caso haja lesão ou ameaça a um bem jurídico tutelado.
II. O princípio da insignificância pode ser chamado de crime de bagatela, aquele que tem um menor potencial ofensivo.
III. O princípio da legalidade determina que, para existir crimes e penas, estas devem estar positivadas no ordenamento jurídico, visando garantir a segurança jurídica.
IV. O princípio da Dignidade Humana determina que o Estado, detentor do poder punitivo, não pode aplicar penas de caráter degradante, devendo sempre primar pela dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa correta.

A
apenas por ser vedada a instituição de penas perpétuas.
B
apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.
C
por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.
D
por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.
E
apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.

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