A gratificação natalina dos aposentados terá por base o valor dos proventos do primeiro dia útil do mês de dezembro de cada ano.

No Brasil, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

O sistema de custeio da Previdência Social no Brasil obedece apenas ao critério de repartição do encargo pela União e empregador.

Inscrição não se confunde com filiação. Esta é ato de natureza administrativa pelo qual se opera, no âmbito interno do Instituto Nacional do Seguro Social, o registro do segurado.