Questão de Pré-cálculo
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com diversos instrumentos. Acerca dos instrumentos para a execução da política nacional de consumo, assinale a alternativa correta:
A
A manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para os consumidores lesados, independentemente de sua situação econômico-financeira.
B
A instituição de Procuradorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
C
A criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
D
A criação de um juízo arbitral privado para a solução de litígios de consumo.
E
Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento de sociedades de advogados para a Defesa do Consumidor.
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