Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24h (vinte e quatro horas).

O repouso semanal remunerado deve ser de 36h (trinta e seis horas) no mínimo.

Aos trabalhadores do comércio, deve-se ocorrer o DSR de forma intercalado aos domingos. Não podendo trabalhar dois domingos consecutivos.

O DSR não poderá ser descontado do empregado, quando este não tiver trabalhado a jornada normal durante a semana.

O empregado que exerce jornada noturna, deverá ter um DSR de 40h (quarenta horas).