Questão de Direito do Trabalho

Em um processo trabalhista o juiz arbitrou honorários de sucumbência na importância de 20\% sobre o valor da condenação, bem como condenou a empresa que perdeu o processo em custas processuais na importância de 5\% sobre o valor da condenação. a) Analise se está correto o valor atribuído a título de honorários de sucumbência? (0,60) b) Analise se está correto o valor atribuído a empresa a título de custas processuais? (0,65) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

A
Não está correto o valor atribuído, visto que o art. 791-A da CLT é claro no sentido que os honorários deverão ser na importância de 5\% a 15\% sobre o valor da condenação.
B
Não está correto o valor atribuído as custas, visto que o art. 789 da CLT é claro no sentido que as custas são na importância de 2\% sobre o valor da condenação.

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