Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Considerando que a sociedade simples possui natureza contratual e é considerada como sociedade personificada, o artigo 988 do Código Civil exige que nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade requeira a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. Nesse sentido podemos considerar que:
A
Este contrato, que é arquivado para conferir personalidade jurídica à sociedade, não tem a obrigatoriedade de obedecer ao artigo 997.
B
O contrato, depois de arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, torna-se público, mas suas disposições não são de conhecimento comum.
C
Pactos separados, não averbados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são eficazes em relação a terceiros se o seu conteúdo for contrário ao disposto no instrumento do contrato arquivado.
D
Pactos separados, não averbados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são ineficazes em relação a terceiros se o seu conteúdo for contrário ao disposto no instrumento do contrato arquivado.
E
Em se tratando de sociedade, cujos objetivos dos sócios hão de ser comuns no âmbito da sociedade, a lei considera válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
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