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Parcelamento do Solo.

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Problemas de Infraestrutura de uma cidade.

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Parcelamento de Áreas Rurais.

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Loteamentos e sua vendas à prestação.

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De que se trata o Decreto-Lei 58/37:

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[44,100,117,134,151],{"_12":45,"_14":15,"_16":46,"_18":47,"_37":15,"_38":59,"_60":61},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[48,51,53,56],{"_16":49,"_21":22,"_23":50},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_16":45,"_21":27,"_23":52},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_16":54,"_21":31,"_23":55},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_16":57,"_21":35,"_23":58},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[62,83,92],{"_16":63,"_64":65,"_66":67,"_68":69,"_70":-5,"_71":72,"_73":72,"_74":75,"_82":67},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_76":77,"_78":79,"_80":81},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_16":84,"_64":85,"_66":86,"_68":69,"_70":87,"_71":88,"_73":88,"_74":89,"_82":86},"199e0e49-7df1-4721-b339-cfc2b06445e1","Urbanização","urbanizacao","d10c4e00-0de5-4a00-b177-581455661109","2025-04-29T03:44:29.139762+00:00",{"_76":90,"_78":79,"_80":91},5,2731,{"_16":87,"_64":93,"_66":94,"_68":69,"_70":63,"_71":95,"_73":95,"_74":96,"_82":99},"Geografia","geografia","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_76":97,"_78":79,"_80":98},19,45200,"geografia-3",{"_12":101,"_14":15,"_16":102,"_18":103,"_37":15,"_38":115,"_60":116},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[104,106,109,112],{"_16":101,"_21":22,"_23":105},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_16":107,"_21":27,"_23":108},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_16":110,"_21":31,"_23":111},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_16":113,"_21":35,"_23":114},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[62,83,92],{"_12":118,"_14":15,"_16":119,"_18":120,"_37":15,"_38":132,"_60":133},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[121,124,127,130],{"_16":122,"_21":22,"_23":123},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_16":125,"_21":27,"_23":126},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_16":128,"_21":31,"_23":129},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_16":118,"_21":35,"_23":131},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[62,83,92],{"_12":135,"_14":15,"_16":136,"_18":137,"_37":15,"_38":149,"_60":150},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[138,140,143,146],{"_16":135,"_21":22,"_23":139},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_16":141,"_21":27,"_23":142},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_16":144,"_21":31,"_23":145},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_16":147,"_21":35,"_23":148},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[62,83,92],{"_12":152,"_14":15,"_16":153,"_18":154,"_37":15,"_38":166,"_60":167},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[155,158,161,164],{"_16":156,"_21":22,"_23":157},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_16":159,"_21":27,"_23":160},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_16":162,"_21":31,"_23":163},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_16":152,"_21":35,"_23":165},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[62,83,92],[62,83,92],"tagsTree",[171],{"_16":63,"_64":65,"_66":67,"_68":69,"_70":-5,"_71":72,"_73":72,"_74":75,"_82":67,"_172":173},"children",[174],{"_16":87,"_64":93,"_66":94,"_68":69,"_70":63,"_71":95,"_73":95,"_74":96,"_82":99,"_172":175},[176],{"_16":84,"_64":85,"_66":86,"_68":69,"_70":87,"_71":88,"_73":88,"_74":89,"_82":86,"_172":177},[],"actionData","errors"]

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