Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.
A
A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.
B
A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.
C
O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.
D
No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
E
O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
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