Questão de Direito Administrativo
A condição mínima exigida, segundo a legislação vigente para realização de projetos de loteamentos, é
A
área mínima dos lotes de 120 \, m^2 e frente de 4 \, m .
B
indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato do registro.
C
sistema de tratamento de esgoto.
D
largura de rua de, no mínimo, 14 \, m .
E
área verde de 35\% da área loteada.
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