O regime de colaboração proposto pelas legislações, em particular a LDB, aparece como essência do cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação. Isso fica evidente nas estratégias para o cumprimento de algumas metas. Entre elas, podemos elencar:

Universalização da pré-escola e do ensino fundamental para alunos de 6 à 14 anos.
Universalização do ensino superior.
Universalização do ensino médio integral.
Erradicação do analfabetismo e política de cotas raciais nas universidades;