Questão de Direito Tributário

Avalie as afirmacoes a seguir:

I - Tal Princípio destaca justamente que o que vale é o que acontece realmente e não o que está escrito. Nele a verdade dos fatos torna-se superior a qualquer contrato formal, ou seja, em caso de conflito entre o que está escrito e o ocorrido de fato, prevalecerá a questão fática.

II - Esse Princípio prevê que o trabalhador, sendo considerado inferior na relação trabalhista, não pode ser afastado ou impedido de pleitear em juízo os seus direitos, assim o juiz no caso concreto deve buscar o equilíbrio entre as partes, corrigindo qualquer desigualdade no acesso à justiça e na efetivação das leis.

III - Prevê esse Princípio que, ocorrendo a existência de duas ou mais normas vigentes na mesma época e igualmente aplicáveis ao caso concreto em análise, aplica-se a norma que for mais favorável ao trabalhador.

Relativo ao Princípio da Norma mais favorável, é correto o que se afirma em:

A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
II, apenas.

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