O crime de desrespeito a superior previsto no art. 160 do Código Penal Militar, somente restará caracterizado se ocorrer diante de outro militar.

No crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar, a deserção consuma-se no sexto dia de ausência do militar no lugar onde deveria prestar serviço ou permanecer.

O crime de revolta (art. 149), ocorre quando militares desarmados reúnem-se recusando obediência ao superior, agindo contra ordem recebida ou negando-se a cumpri-la.

A utilização pelo militar, de uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior ao seu não é crime definido no Código Penal Militar.