Questão de Direito Tributário
3 - Quanto à responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que:
A
a Administração Pública pode, mediante regulamento, atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a outra pessoa, desde que vinculado ao fato gerador da obrigação tributária.
B
o adquirente é responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
C
os empregados são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder.
D
as hipóteses de responsabilidade de terceiros só se aplicam, em matéria de penalidade, às de caráter moratório.
E
no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas nos atos em que estiverem ou pelas omissões de que forem responsáveis.
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