A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Diante deste quadro, após agredir sua antiga companheira, porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado, causando-lhe lesões leves, Jorge o (a) procura para saber se sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06.
Considerando o que foi acima destacado, você, como advogado (a) irá esclarecê-lo de que
A
a agressão do companheiro contra a companheira, mesmo
cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência
dele, caracteriza a violência doméstica e autoriza a
incidência da Lei nº 11.340/06.
B
ao contrário da transação penal, em tese se mostra
possível a suspensão condicional do processo na hipótese
de delito sujeito ao rito da Lei Maria da Penha.
C
a violência doméstica de que trata a Lei Maria da Penha
abrange qualquer relação íntima de afeto, sendo
indispensável a coabitação.
D
o crime em tese praticado ostenta a natureza de infração
de menor potencial ofensivo.
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