Questão de Direito Administrativo
No processo judicial de retificação de área de imóvel rural de grande extensão que confronta com: via pública municipal, imóvel “A”, e curso d’água com largura de 25 m, imóvel “B”. O Engenheiro Agrimensor da prefeitura deve verificar os seguintes itens:
Qual a faixa de APP (Área de Preservação Permanente) que deve ser considerada?
A
o limite da estrada é a cerca do imóvel, e a faixa de APP (Área de Preservação Permanente) é de 30 metros.
B
a faixa de domínio da estrada, independentemente da localização da cerca, e a faixa de APP (Área de Preservação Permanente) é de 30 metros.
C
a faixa de domínio da estrada, independentemente da localização da cerca, e a faixa de APP (Área de Preservação Permanente) é de 50 metros.
D
o limite da estrada é a cerca do imóvel, e a faixa de APP (Área de Preservação Permanente) é de 50 metros.
E
o eixo da estrada define a faixa de domínio, e a faixa de APP (Área de Preservação Permanente) é de 30 metros.
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