Questão de Direito Tributário
Uma das atribuições da procuradoria é postular em juízo em nome da administração pública, ajuizando e acompanhado as execuções fiscais. Partindo desse pressuposto, analise a seguinte situação: uma lei estadual que autoriza o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando, portanto, a esta receita, está prevendo hipótese de:
A
Extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.
B
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.
C
Exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.
D
Extinção do crédito tributário, na modalidade transação.
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