Questão de Análises Clínicas

Considerando disposição na Lei Orgânica de Montadas, Compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

A
Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
B
Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
C
Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
D
Imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
E
Impostos de Transmissões Causa Mortis e Doações de Bens ou Direito.

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