Questão de Direito Tributário
Sobre a hierarquia das normas do Sistema Brasileiro, direcionada ao âmbito tributário é correto afirmar que:
A
Leis ordinárias não são atos legais que praticados que fundamentam a instituição e cobrança dos tributos.
B
Decretos são atos para atribuir competência na instituição de tributos.
C
Instruções Normativas são atos praticados no congresso nacional para esclarecer a aplicabilidade das normas editadas.
D
A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos Alternativa assinalada
E
Constituição Federal não é a instância máxima das leis.
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