O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não deverá refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental.

O estudo de impacto ambiental desenvolverá, entre outras atividades técnicas, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando somente o meio físico e o biológico.

Para o estudo do impacto ambiental, devem ser definidas as medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, sem levar em conta a eficiência de cada uma delas.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.